Mariana Parente

"Se não tiver certeza, e quiser correr o risco de viver informalmente com uma pessoa: Conviva em União Estável". Foi o pior conselho vindo de um operador do Direito, ainda mais tratando exatamente do assunto num artigo muito pouco esclarecedor e de conteúdo duvidoso. A união estável, não obstante a cultura de informalidade criada em torno do termo, é formal. Inclusive, no seu próprio texto há orientação para que casais se dirijam a um cartório para formalização por meio de Escritura Pública. Então, por qual motivo, seria a escolha do casal tida como "informal"? Quando sou consultada e os casais têm a falsa ideia da informalidade acerca da união estável, por total falta de informação e ideias errôneas acerca do tema, meu dever como advogada é de esclarecer e alertar sobre os riscos de optar por viver na informalidade, sem registrar a união afetiva. Casais que vivem em união estável, quando enfrentam uma situação de separação, muitas vezes passam um grande "perrengue" para dividir os bens. A união só é estável se revestida das formalidades legais. Para tanto, exige-se o reconhecimento desta com, no mínimo, a declaração das partes e reconhecimento em cartório, com o devido registro do documento (contrato). Ou Escritura Pública constituindo-a. Sem isto, em caso de divórcio, o casal passa por um árduo processo, inicialmente para reconhecimento da união, para posterior dissolução desta. Isto sim se enquadra em "uma das coisas que nunca te contaram". Nunca, eu escrevi "NUNCA"! Nunca se deve sugerir a um casal que "conviva na informalidade" para correr menos riscos. Pelo contrário: você termina por colocar o casal em uma situação piorada! O casal que convive em união estável tem direitos resguardados em lei, mas só os exerce se estiver formalmente protegido e só o estará se documentalmente comprovar por meio de provas (contrato, Escritura Pública, etc). Discorrer sobre comparações entre as formalidades do casamento civil e suas exigências e a união estável inserida a partir do Código Civil de 2002 seria assunto para um outro artigo. Mas uso desse comentário para chamar atenção para abordagens como a do artigo que estamos tratando. Muitas pessoas, dentre elas colegas da área, leigos e estudantes de Direito, utilizam esta ferramenta como base de conhecimento e informação. Admito a publicação de tal conteúdo a partir do princípio de que o debate é sadio. Assim como muitos poderão discordar do que entendo.